1. PROPÓSITO

A presente Política Geral de Proteção de Dados (“PGPD”) se aplica à todas as empresas que compõem o Grupo Maxifarma, visando a proteção de seus funcionários, colaboradores, clientes, parceiros, fornecedores, e a qualquer outra pessoa que venha a manter relação jurídica com troca de informações e dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

Esta PGPD tem alcance nacional, abarcando todos os entes federativos, não havendo distinção de qual Estado e Município partiram os dados. Todos são e serão tratados uniformemente.

A PGPD se aplica ao tratamento de dados recebidos ou coletados direta ou indiretamente pelo Grupo Maxifarma para realização de suas operações comerciais e cumprimento das obrigações legais. Nesse sentido, os dados das pessoas naturais ou pessoas jurídicas (representadas por seus administradores), sempre serão parte das informações a serem protegidas, sendo ou não dados sensíveis. Faremos o armazenamento e uso das informações recebidas ou coletadas exclusivamente para o propósito surgido entre o titular do dado e a empresa do Grupo Maxifarma.

Os dados pessoais com especial proteção são, na forma definida em lei¹, quaisquer informações relacionadas a um indivíduo identificado ou identificável, ainda que proveniente de informações obtidas em razão de documentos fornecidos por pessoas jurídicas para realização de ato ou negócio jurídico.

2. CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”) E OUTRAS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO REGULAR EXERCÍCIO DO GRUPO MAXIFARMA

O Grupo Maxifarma está comprometido ao estrito cumprimento da LGPD, bem como a preservação de imagem, privacidade e integridade dos dados pessoais, assegurando às informações coletadas o processamento e tratamento correto à luz da legislação especial e demais leis pátrias aplicáveis², tal qual prezamos por relações jurídicas com terceiros que pregam a mesma política.

Diante disto, esta PGPD se projeta sobre princípios trazidos na legislação especial, a qual confere fundamentos basilares às práticas de coleta, tratamento, compartilhamento, armazenamento, acesso, portabilidade e destruição dos dados pessoais. São eles:

- Finalidade: Todos os dados coletados, transferidos, compartilhados ou cedidos têm por finalidade o registro de informações básicas e essenciais para a regular constituição ou manutenção de negócio jurídico.

- Não serão solicitados, sob nenhuma circunstância, senhas, códigos de segurança, provas documentais que não se aplicam a relação jurídica pretendida

- Adequação: Não são ou serão usados de forma outra, senão para a finalidade a qual foi previamente informada.

- Necessidade: Haverá o tratamento dos dados, limitando o uso dos mesmos para aquilo que seja útil a formação da relação das partes, ou seja, dados de privacidade máxima, tais como senhas, vertente política, religiosa, histórico de saúde ou qualquer outra que não se relacionada com a finalidade, é descabido, e tais informações sensíveis somente serão solicitadas com casos excepcionais.

- Livre acesso: O titular dos dados tem o direito de consultar todos os dados que transmitidos, cabendo, inclusive, entender a forma de tratamento dispensada aos dados.

- Qualidade dos dados: Serão mantidos atualizados e exatos. Para tanto, o titular poderá a qualquer tempo nos contata ou, eventualmente, poderemos contatar titular para atualização da base de dados.

- Transparência: Todas as informações passadas ao titular, por quaisquer meios de comunicação, devem ser claras, precisas, verdadeiras e acessíveis. Restando dúvidas quanto a razão do uso dos dados, o titular tem o direito de questionar.

- Segurança: Disposição de meios e procedimentos para garantir a integridade e segurança das informações contra terceiros estranhos, ou contra aqueles não autorizados a ter acesso aos dados.

- Prevenção: Visa a adoção de procedimentos de preparo e treinamento buscando os melhores meios de se evitar prejuízos aos titulares em uso dos dados.

- Não Discriminação: Os dados pessoais jamais podem ser usados para discriminar ou promover abusos contra os seus titulares.

- Responsabilização: Capacidade de demonstrar por meios hábeis de comprovação que de implementação de medidas à segurança e proteção legal, devem ser demonstradas, em observância ao princípio da boa-fé e diligência.

O Grupo Maxifarma informa que os princípios acima mencionados não se apresentam de forma absoluta, e não podem ser invocados para ilidir, acobertar, dissimular ou com o fim de cometimento de atos ilícitos ou considerados amorais, imorais e contrários ao bom-costume que se aplica ao ser humano médio, e serão sempre lidos e respeitados juntamente com as regras de conduta, comprometimento e compliance às leis.

Assim, quaisquer informações com indícios de irregularidade que afrontam a legislação, não receberão aprovação do Grupo Maxifarma, cabendo a esta tomar as medidas legais pertinentes à segurança própria e da sociedade.

3. OBJETIVOS DA COLETA DE DADOS

Privando pela clareza e transparência das relações, o Grupo Maxifarma expõe que a solicitação de dados se dá única e exclusivamente para o desenvolvimento regular de suas atividades empresariais junto aos clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, destinando-os aos seguintes propósitos, porém, sem se limitar a: formulação de cadastros comerciais ou de visitantes, elaboração de contratos e termos afins, gestão financeira de análise de risco, fins contábeis e fiscais, em especial o cumprimento das obrigações legais, recrutamento, gestão de recursos humanos, gestão de segurança de pessoal, atualização de ferramentas de Tecnologia da Informação (“TI”) ou sites internos, gerenciamento de suporte de TI e segurança de informações, gerenciamento de vendas, compras, marketing e, atualização de processos de compliance.

4. COLETA, TRATAMENTO E LIMITAÇÃO DE ARMAZENAMENTO

São solicitados somente os dados necessários à finalidade proposta pertinente a cada relação jurídica que vier a existir, a exemplo de relação de emprego, prestação de serviço ou parcerias, e serão direcionados ao setor responsável e para àqueles de direito que farão o tratamento das informações.

O profissional que processará as informações é aquele que está intimamente ligado com a finalidade proposta, e o tratamento ocorrerá com respeito aos princípios legais expostos, ​​com precisão e, se necessário, atualizados e/ou corrigidos mediante comunicação formal e exposição do motivo.

Os dados coletados serão mantidos pelo tempo que perdurar a relação jurídica dos envolvidos e suas obrigações secundárias uns para com os outros e estes para com o Poder Público, sempre atentando para a finalidade que foi solicitada.

5. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O Grupo Maxifarma possui aparato técnico e organizacional apropriado a coleta segura, tratamento específico e proteção qualificada dos dados, com promoção de treinamentos a equipe de segurança e testes ao próprio sistema, voltado a evitar alterações, perdas ou modificações acidentais ou ilegais, prevenir invasões, uso, divulgação ou acesso não autorizado ao banco de dados digital e físico.

Não obstante, há medidas razoáveis de contenção de riscos, tomando por bases sistemas de segurança, restrição de operadores, orientações sobre processos de preservação da privacidade, treinamentos dos operadores e canal de dúvidas.

6. DIVULGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A divulgação pública dos dados, salvo por expressa autorização do titular, é proibida, seja ela em qual nível de informação ou mesmo sobre qualquer dado do titular.

Desta forma, excetuado as causas legais, a divulgação depende de anuência prévia e expressa, tal qual se faz com a transferência.

O Grupo Maxifarma poderá promover transferência dos dados junto a departamentos internos relacionados com a finalidade proposta, bem como, para análise de consulta em sites governamentais ou privados voltados a assessment score ou para fins de cumprimento de lei ou ordem judicial, hipóteses estas em que o titular será comunicado formalmente e de imediato.

7. USO DE COOKIES

Nenhum dos portais / sites das empresas do Grupo Maxifarma se utiliza de Cookies. Contudo, para fins de esclarecimento, “cookies” são partes do texto que são colocadas no disco rígido do computador do visitante do site. Os cookies podem aprimorar e refinar a busca on-line, salvando suas preferências enquanto você visita um site.

Todavia, o uso de buscadores padrão como ferramenta para pesquisar empresas do Grupo Maxifarma, podem conter cookies, que indiretamente podem direcionar às empresas do Grupo Maxifarma.

O Grupo Maxifarma utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o Usuário também deve concordar ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do Usuário, coletados por meio dessa ferramenta será de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o Grupo Maxifarma isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso pelo Google.

8. DOS DIREITOS DOS INDIVÍDUOS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece que os titulares devem receber informações sobre qual tratamento está sendo realizado sobre os seus dados pessoais assim que são solicitados.

Tais informações abarcam: a) nome do controlador; b) quais dados são necessários para aquela operação pretendida; c) para qual fim os dados serão utilizados; d) quais os destinatários; e) como que o titular poderá ter acesso aos seus dados; f) anonimizá-lo, bloqueá-lo, corrigi-lo ou suprimi-lo (preservando o direito da empresa em manter os dados necessários ao cumprimento de suas obrigações legais); e g) os contatos para do representante do Grupo Maxifarma que irá suportar os questionamentos do titular sobre dúvidas remanescentes.

9. DAS ATUALIZAÇÕES E ADEQUAÇÕES LEGAIS

Seja por razão de alterações legislativas ou para melhor adequações e cumprimento a legislação, o Grupo Maxifarma poderá a qualquer momento revisar suas políticas, procedimentos e práticas, de proteção de dados, as divulgando em sítio eletrônico e/ou, quando pertinente, individualmente.

10. DÚVIDAS OU REGISTRO DE RECLAMAÇÕES, ENTRE EM CONTATO

Havendo qualquer dúvida quanto ao tratamento dos dados pessoais, o Grupo Maxifarma disponibiliza em seu site ferramentas para acesso à central de atendimento, que se faz pelos seguintes canais:

Endereço eletrônico: privacidade@grupomaxifarma.com

Telefone: (017) 3121-1800

Endereço para correspondência: Avenida Alfredo Folchini, 508, Vila Toninho, São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, CEP 15081-500.

Todas os contatos serão respondidos em até 30 (trinta) dias, exceto para os casos que houver notória dificuldade de investigações do ato reclamado. Nessas excepcionalidades, entraremos em contato formalmente explicando as barreiras e viabilizando de comum acordo outra data para atendimento.

1 Lei 13.709/2018, artigo 5º, incisos I e II.

2 Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor, etc.